Direito Trabalhista
O descumprimento das obrigações resulta em multa mensal de R$ 5 mil, multiplicada por trabalhador flagrado em situação irregular.
Confira a entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos para a Plug Rádio, onde falou sobre a formação e possibilidades de carreira de um advogado.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Moacir Passador Júnior, advogado e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS
O motorista estava indo descarregar em uma mina quando teve a mão aprisionada entre o calço e os chassis da carreta.
TRT decidiu que uma profissional que manteve contato com a cola ciclohexanona tem direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo.
A relação entre montadora e fabricante de peças é estritamente comercial, definiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.
O envio das intimações deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes.
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
Como a inclusão foi admitida por mais de 20 anos, TST entendeu que ela se incorporou ao contrato de trabalho.