Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral
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Empresa que primeiro mudou as condições do plano de saúde e depois cancelou o benefício de funcionário deve indenizar por danos morais.
DF é condenado a pagar FGTS a professora de contrato temporário
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Juizado Especial condenou o Distrito Federal a pagar a autora, que exerceu a função de professora sob contrato temporário, o FGTS correspondente ao período trabalhado.
Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS
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A partir desta sexta-feira (11/01/2019), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Prefeitura regulamenta normas de transporte de passageiros por aplicativo
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Decreto consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos; motoristas devem seguir requisitos de segurança e obter certificados para prestarem serviços na cidade de São Paulo.
Trabalhadora que pediu demissão após promessa de novo emprego mas não foi contratada deve receber indenizações
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Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa em outra empresa do mesmo ramo, localizada em Porto Alegre.
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
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A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada
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A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas.
Empresa de telefonia é condenada por assédio a trabalhador com excesso de peso
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A empresa também foi condenada pela perda de uma chance sofrida pelo trabalhador, preterido na mudança de turno, o que impossibilitou sua matrícula em curso superior
Instalador deve ser ressarcido dos valores gastos com uso do telefone pessoal em serviço
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Um ex-instalador da Icatel, empresa telecomunicações, deve ser ressarcido dos valores gastos com a utilização do telefone celular pessoal em serviço.
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
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Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.