Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
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Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS.
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro
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Trabalhador alegou que as férias foram concedidas irregularmente, inclusive que não houve a comunicação com a antecedência mínima de 30 dias.
Transportadora terá de indenizar trabalhador que era constantemente xingado de “burro” por seu chefe
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Assistente de logística constantemente chamado de “burro” pelos seus superiores, inclusive na frente de outros empregados, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Empresa é condenada por duvidar de gravidez de empregada
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Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher
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Fixado valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais a ser paga pela empresa a uma ex-funcionária que sofreu discriminação por ser mulher.
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
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Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
Justiça proíbe Carrefour de controlar ida de empregados ao banheiro
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Segundo o sindicato, em algumas sedes os operadores de atendimento e operadores de telemarketing são obrigados a utilizar ‘filas eletrônicas’ para o uso do banheiro.
Bancária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada
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O aviso de férias já era emitido pelo banco com o registro de apenas 20 dias de férias, sem o direito de escolha quanto à conversão do terço das férias em dinheiro.
A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral
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A empregada disse que se sentiu humilhada por ter sido avaliada com um desempenho regular.
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
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TST reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora ficava à disposição dos alunos durante o recreio.