Empresas podem optar até 20 de dezembro pela antecipação do eSocial
|
Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
|
Executivo pedia 13º salário, aviso-prévio, férias vencidas e outros direitos.
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
|
TST isentou empresa de depositar FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença em decorrência de uma doença degenerativa.
Grau de parentesco não justifica inclusão na execução
|
Na chamada “exceção de pré-executividade”, a parente alegou que nunca foi sócia da empresa e que apenas ocupou cargo na administração.
Enfermeira é demitida por aplicar injeção por cima da calça de paciente
|
O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem.
Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
|
Banco deverá incorporar ao salário de um bancário gratificação recebida durante mais de nove anos e retirada depois que se afastou por problemas de saúde.
Mantida justa causa de funcionário que usava e-mail corporativo para pornografia
|
O envio de imagens pornográficas durante o horário de trabalho para uma colega custou o emprego de um trabalhador.
Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%
|
O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, recolherá alíquota de 8% de contribuição previdenciária.
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
|
Empresa não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho.
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
|
A rede de fast food Frango Assado terá de pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas “estimativa de gorjeta” previstas em cláusula normativa.