Trabalhista

Justiça absolveu empresa de pagamento por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna.

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados.

Tribunal analisou caso de indisciplina de um empregado que não utilizou touca ao adentrar na cozinha e que, com isso, foi despedido por justa causa. 

O professor deverá receber as diferenças salariais requeridas com reflexos em outras parcelas.

Negado provimento ao recurso de ex-funcionária de hospital, que pediu demissão, mas quis alterar para dispensa indireta a natureza da rescisão contratual.

Homem foi proibido de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão de antecedentes criminais.

Funcionária trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer) por quase um ano sem o registro na carteira de trabalho.

O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista efetuada se deu apenas nos pertences, de forma visual e sem contato físico.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatório um descanso de, no mínimo, 15 minutos antes da realização de horas extras por empregados.