Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
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A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário.
Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
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A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho leva em consideração o esforço desses profissionais, expostos diariamente ao contágio.
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
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Para o Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de exercício de atividade autônoma.
Acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio de empregado não é válido
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Um acordo assinado entre um sindicato e uma empresa sem a anuência do espólio de um empregado falecido não tem valor e deve ser invalidado
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
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Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.
COVID-19: Governo anula portaria que previa estabilidade para trabalhador infectado
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Medida que classificava Covid-19 como doença ocupacional foi publicada na terça, mas revogada no dia 02/09.
Decisões afastam cobrança de FGTS sobre salário recebido no exterior
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Multinacional conseguiu anular autuações sofridas por não recolher o FGTS sobre rendimentos recebidos no exterior por funcionários estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil.
Banco indenizará funcionária por violação de sigilo em conta
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Justiça considerou que ao adentrar à conta corrente, o banco invadiu espaço completamente alienígena à relação de emprego.
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
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O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista.
Juíza determina que Uber Eats aumente auxílio a entregadores infectados por Covid
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A empresa já oferecia o auxílio, mas a decisão determinou que o prazo seja ampliado e cubra todo o período de isolamento recomendado pelo médico.