Trabalhista

Foi confirmada a condenação da Lojas Americanas por utilização de mecanismo discriminatório em seus processos seletivos para admissão de empregados.

Em concursos públicos, a prova de títulos não pode ter natureza eliminatória, mas somente classificatória.

Empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com algum tipo de deficiência.

Criança ficou 141 dias internada.

Trabalhador alegou que cumpria jornada das 2h às 17h, de segunda a sábado, com meia hora de intervalo.

Empresa afirmou que entendia que a cesta possuía a mesma finalidade do vale alimentação.

Os sindicatos não têm poderes para transacionarem direitos individuais, sejam homogêneos ou heterogêneos. A hipótese de substituição processual legitima a ação do ente sindical para defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, mas não o autoriza a realizar atos de disposição … leia mais

A ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregada vítima de doença ocupacional por sobrecarga excessiva de trabalho. A … leia mais

Ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato ao longo da greve.