Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com Uber
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Além de pagar as verbas rescisórias, a empresa terá, entre outros, de ressarcir as despesas com combustível, balas e água.
Empresa pode proibir celular por motivo de segurança
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Serralheiro descumpriu norma e foi dispensado por justa causa.
Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados
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Na ocorrência de greve não são devidos os salários dos dias de paralisação, uma vez que não existe a prestação de serviço.
Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro
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O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do período de gozo.
Empresa deve indenizar por negar assistência médica
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Justiça condenou empresa a realizar uma cirurgia de substituição do joelho em uma paciente e a indenizá-la em R$ 8 mil, por danos morais.
Empresa de construção é condenada a indenizar trabalhador com hérnia de disco
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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de construção a pagar indenização de R$ 10 mil a um empregado que foi diagnosticado com hérnia disco.
Empregada que teve moto furtada em estacionamento da empresa obtém direito a indenização na Justiça do Trabalho
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Uma empregada que teve sua motocicleta furtada do estacionamento da empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, … leia mais
Restaurante é condenado por conceder intervalo no início da jornada de trabalho
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Lanchonete foi condenada a pagar a uma empregada uma hora e meia a mais de trabalho por dia por ter concedido o intervalo logo no início da jornada.
Quem contrata MEI é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal?
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A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é obrigatória na contratação de todo Microempreendedor Individual (MEI)? Esta é uma dúvida muito comum entre empresários que contratam serviços de microempreendedores individuais, e que esclareceremos neste artigo. Na verdade, a obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária Patronal … leia mais
Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
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Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o reclamante ajuizou nova reclamação pedindo o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos com o incidente. Ao analisar o caso, o juiz … leia mais