Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar
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Se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas da mesma família, sem subordinação ou remuneração, o vínculo empregatício não será reconhecido.
Empregada informal tem direito a recolhimento do FGTS pelo tempo de serviço prestado em universidade federal
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Trabalhadora foi contratada informalmente para prestar serviços administrativos ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas da FUB.
Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral
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Empresa utilizava uma técnica motivacional chamada “cheers”, que consistia em cânticos, hinos, gritos, além de aplausos, animações e danças.
Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais
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A empresa ignorou o fato de que a trabalhadora estava impossibilitada de exercer suas atividades, implicando em prática de ato ofensivo à lei trabalhista.
Atendente de Banco Postal que sofreu assaltos vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais
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Uma atendente do Banco Postal dos Correios em Goiânia vai receber indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil em decorrência dos vários assaltos sofridos na agência. A decisão é da Primeira Turma de julgamento do TRT de … leia mais
Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado em R$ 100 mil
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Uma empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um empregado demitido imotivadamente e reintegrado ao emprego três vezes.
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
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A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em categoria diversa (coletivo por adesão), segundo entendimento … leia mais
Servidor que migrou de regime celetista para estatutário tem direito a sacar o fundo de garantia
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Caixa Econômica vai liberar para um servidor da Câmara de Vereadores o saldo do FGTS depois de ele passar do regime celetista para o estatutário.
Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente
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Tam pagará indenização de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de doença ocupacional desenvolvida no serviço prestado à empresa.
Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
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Lei garante aos empregados que usam a motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário base.