Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
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Vivo pagará R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos pretos, exigidos para compor o traje para o trabalho.
Trabalhador que teve CTPS retida por sete meses será indenizado
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O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT.
Empregado que apresentou conversas de Skype obtidas ilicitamente não consegue indenização por assédio moral
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Para provar o alegado, apresentou o conteúdo de conversas extraídas do Skype de uma funcionária da empresa, com registros de apelidos ultrajantes.
Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados
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A Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram a integralidade da remuneração dos trabalhadores.
Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
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Empresa foi absolvida por reduzir em apenas três minutos o intervalo intrajornada.
Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
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O adolescente afirmou que foi injustamente despedido e que sempre que faltou ao trabalho, apresentou atestados, mas que a empresa se recusava a aceitá-los.
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
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STJ determinou a suspensão dos processos sobre a possibilidade de a Taxa Referencial ser substituída como índice de correção dos saldos das contas do FGTS.
Prestação de serviços como cabo eleitoral em campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido
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A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes.
Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário
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Cada vez mais presentes nos centros urbanos, as lojas de produtos alimentícios para animais exercem um ramo do comércio que foi expandido, ao longo do tempo, para a venda de medicamentos, acessórios como coleiras, escovas e até brinquedos para cães, … leia mais
Rede de drogarias não pode exigir dobra de jornada no regime de 12×36
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Juiz proibiu uma rede de drogarias de exigir do empregado a dobra de jornada no regime de 12×36, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador.