Direito Trabalhista
O fato de uma atividade ser considerada essencial não impede que a prestação do serviço ocorra de modo remoto ou em sistema de rodízio de funcionários enquanto durarem os efeitos da epidemia do novo coronavírus.
Trabalhador havia pedido demissão do emprego anterior, mas a contratação na nova empresa não foi efetivada.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a indenizar uma operadora de fiambreria de uma loja em Viamão (RS) que era obrigada a entoar cantos motivacionais ou “cantos de guerra” … leia mais
TRF manteve o direito de artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística.
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
Magistrado considerou que a conduta configura mau procedimento e estímulo à indisciplina dos demais empregados.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) que também exercia o cargo de professor de matemática da rede estadual de ensino do Paraná. Para o colegiado, o … leia mais
Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescido de 30 dias; suspensão temporária do contrato de trabalho fica acrescido de 60 dias:.
Não é possível analisar recurso que não ataca os mesmos fatos da decisão contestada.
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial.