Trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho admitiu dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente.

O ajuste se deu 15 dias após a trabalhadora ingressar no emprego e caracterizou a intenção do empregador de burlar a aplicação da jurisprudência.

1ª turma do TRT da 17ª região reconheceu o direito de um trabalhador a receber indenização por danos morais após ser demitido por participar de um movimento grevista. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. De acordo … leia mais

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi imposta por ter descumprido determinação legal … leia mais

Posto tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista.

A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo

Trabalhador alegou falta de procedimento para investigar a conduta, mas juiz explicou que não existe lei que condicione demissão por justa causa a procedimento investigatório.

Decisão é da 3ª turma do TST.

O regime 12×36 requer alguma atenção para não causar prejuízos nem aos empregados, nem aos empregadores.

Multa poderá ser de R$ 8.000,00 por dica caso irregularidades não sejam corrigidas.