Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
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Justiça determinou que a costureira recebera pensão até completar 79 anos de idade.
Justiça do Trabalho diz que lanche de fast food não substitui pagamento de tíquete alimentação
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Lanche de ‘fast food’ não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação.
Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura
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A CLT não prevê a obrigatoriedade de assinatura dos cartões de ponto, tampouco que a anotação seja feita pelo próprio empregado, prevendo apenas que cabe ao empregador controlar os horários de entrada e saída.
Record terá que recontratar 600 funcionários demitidos no ano passado
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A Justiça Trabalhista determinou que a Record recontrate os 600 trabalhadores demitidos no final do ano passado, sem prévia negociação com o sindicato.
Folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam horas extras
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folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras
Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado
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Trabalhador ficou totalmente desamparado com a dispensa.
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de pagar horas de trajeto
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O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público, mas havia linha intermunicipal de ônibus nas proximidades da construção.
Imóvel adquirido de forma ilícita não é impenhorável
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Imóvel adquirido de forma ilícita não é impenhorável
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido de demissão para não pagar verbas rescisórias
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A atitude foi considerada abuso de direito
Empregado xingado pelo superior receberá indenização por danos morais
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Empregado deverá ser indenizado após sofrer humilhações no trabalho.