BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença
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TST manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono
mpregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
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Ele sustentou que, ao longo do contrato de trabalho, prestou serviço para todas as empresas do grupo, mas o valor da participação nos lucros variava de acordo com a empresa à qual estava vinculado
É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal
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A contratação de um empregado sem estabelecimento de duração fixa mínima diária e/ou semanal de trabalho é ilícita,
Empresa condenada por e-mail ofensivo contra funcionária
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No e-mail enviado a gerente local afirmava que a loja “não precisa de pessoas assim”, que a supervisora “fazia corpo mole”, estava “desmotivando a equipe” e apresentara atestados sem motivo.
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
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A Turma reconheceu a responsabilidade solidária entre as operadoras em razão da sucessão trabalhista, regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT
Justiça reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza
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Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão.
Simples cobrança de metas não configura assédio moral
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A cobrança era feita de forma desrespeitosa, ultrapassando os limites do razoável.
Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando
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Funcionário dançou em cima dos equipamentos da empresa.
Crefisa é condenada por obrigar empregada a vender suas férias
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Funcionária foi obrigada a vender suas férias durante o contrato de trabalho
Confissão do trabalhador não garante eficácia dos EPIs
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As fichas de controle de EPIs são os únicos documentos hábeis à comprovação do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual