Trabalhista

Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador.

Em análise aos autos, constatou-se que a única prova da coação ao reclamante era seu próprio depoimento pessoal.

Empresa de transporte deverá indenizar familiares de três homens após um acidente que vitimou dois deles e feriu um terceiro.

Ele pediu indenização por dano moral pelo desconforto e danos causados à sua saúde.

Uma babá que, em sua própria residência, tomava conta de uma criança, não conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego.

Empregador deve repassar gorjetas ao ao trabalhador e incluí-las nos recibos, para que possam compor a base de cálculo das outras parcelas salariais.

Banco do Brasil deverá pagar a ex-empregado horas extras diárias relativas ao período de 18/11/2004 a 16/02/2013, totalizando o valor de R$ 300 mil.

De acordo com os magistrados, ainda que haja incapacidade definitiva do trabalhador, a legislação não prevê a estabilidade no emprego, mas uma garantia provisória.

Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração.

Carrefour foi condenado a pagar mais de R$ 12 mil de indenização a um agente de prevenção que adquiriu sinusite crônica.