Trabalhista

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

Medida é em caráter de excepcionalidade devido à pandemia do novo coronavírus que afeta o Brasil

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer em estado avançado.

Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória.

Alteração de norma interna de empresa sobre benefícios previdenciários não atinge trabalhadores admitidos antes disso, pois eles já adquiriram esse direito.

Empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização a um consumidor por compartilhamento de dados sem notificação prévia.

Trabalhadora solicitou atendimento médico, mas não foi autorizada pela supervisora.

O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.

As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.