TJ/SP regulamenta home office
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Provimento conjunto 5/15 leva em consideração dificuldade de deslocamento e qualidade de vida dos servidores.
Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional
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Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela constitucionalidade do feriado municipal do Dia da Consciência Negra em São Paulo, em ação que discute o pagamento em dobro pelo trabalho dos empregados da indústria farmacêutica S. Comércio e Indústria Ltda.
Turma reconhece login e senha como assinatura eletrônica baseada em norma interna de TRT
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a inexistência jurídica de um recurso de revista do Estado do Pará por ausência de assinatura.
Adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo
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Um trabalhador recorreu à 2ª instância do TRT-2 reivindicando, dentre outros pedidos, adicional de insalubridade, por utilizar agentes biológicos na limpeza de banheiros (tanto os privativos dos funcionários quanto os de uso público), e também adicional de periculosidade, por fazer limpeza externa de vidros em balancim (andaime suspenso).
Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa
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A Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), vai pagar indenização por danos morais a um auxiliar de motorista que teve seu nome exposto numa lista de devedores por diferença de caixa na prestação de contas.
Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
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A perda de uma chance de trabalho motivou uma trabalhadora a acionar na Justiça a Rede Nordeste de Farmácias, do grupo Brasil Pharma, e obter indenização por danos materiais.
Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse
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O TST aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú Unibanco S.A que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome de burnout.
Policial Civil será indenizado por jornada excessiva de trabalho
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Para o juiz Fernando Antonio de Lima, por ter sido o autor submetido a jornadas excessivas, teve parte de seus projetos de vida, como lazer, estudos, atividades culturais e religiosas e convívio familiar prejudicados, sendo devida a indenização
Desconhecimento por preposto de fatos da vida privada de empregado não resulta em confissão
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“Não se aplica os efeitos da confissão ficta em relação a fatos relativos à vida pessoal do reclamante, porque não se pode exigir do preposto da reclamada o conhecimento deles.”
Dispensa sem justa causa a menos de um mês da data base garante direito a indenização
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Trabalhadora dispensada sem justa causa a menos de um mês da data base obteve o direito à indenização equivalente a um salário mensal.