MPT processa Ambev por jornada excessiva

O Ministério Público do Trabalho em Santos entrou na semana passada com uma ação civil pública contra a Ambev por excesso de jornada.

Empresa afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve redução do valor da indenização por dano moral de um ex-empregado da S. Brasil Ltda. com base no entendimento de que o preposto (representante da empresa) não é obrigado a conhecer a vida privada do empregado.

Salão de beleza deverá reconhecer vínculo empregatício de comissionado

Um salão de beleza foi condenado a reconhecer o vínculo de emprego de um assistente de cabeleireiro que atuou na condição de comissionado no estabelecimento, entre agosto de 2012 e março de 2013.

Concedido adicional de 40% por serviço de limpeza de banheiro público em shopping

Um trabalhador que realizava serviço de limpeza e coleta de lixo em banheiros do Park Shopping Barigüi, em Curitiba, sem o uso de equipamentos adequados de proteção, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%.

Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro

A norma legal que garante a todo empregado um período anual de férias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recuperação física e mental.

Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança

Um trabalhador do Paraná que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não conseguiu obter indenização por dano moral na Justiça do Trabalho.

Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta

TST declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante , por diversas irregularidades contratuais.

Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência

O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma assistente de atendimento com deficiência demitida sem justa causa e sem que sua vaga tenha sido ocupada por outro trabalhador nas mesmas condições.

Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento

As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas no dia 20 de cada mês.

Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão”

Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander S/A em Niterói, apelidado de “porão”, receberá R$ 50 mil por assédio moral.

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