Itaú é condenado a indenizar bancário obrigado a transportar valores
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Um bancário obrigado a transportar valores receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Itaú Unibanco S/A.
Distribuidores da Herbalife que dividiam espaço comercial não têm vínculo empregatício
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O TRT da 9ª região negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um vendedor autônomo de produtos da empresa Herbalife com um distribuidor, com quem dividia o espaço comercial.
TST anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa
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O TST negou agravo de instrumento contra decisão que anulou a arrematação de imóvel em ação movida por uma empregada doméstica porque a esposa do patrão não foi intimada da penhora.
Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil
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O empregado afirmou que as equipes de entrega que não cumprissem as metas diárias ou atrasassem a entrega das bebidas, passavam por situações vexatórias e humilhantes no dia seguinte, durante a reunião matinal dos entregadores e motorista com supervisores da empresa.
Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
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A Transportes B. Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo.
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa
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As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves, a sua repetição torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando até mesmo a rescisão do contrato por justa causa.
Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é inválida
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Não tem validade cláusula coletiva que prevê o não pagamento do aviso prévio e reduz de 40% para 20% a indenização sobre os depósitos do FGTS na conta do trabalhador.
Direito de posse sobre imóvel em condomínio irregular é passível de penhora
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É possível a penhora sobre o direito de posse de imóveis localizados em condomínios irregulares, mesmo que não possuam registro em cartório.
TRT-2ª reduz a jornada de trabalho e altera o horário de fechamento das unidades para economia de água e energia elétrica
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Diante da crise no abastecimento de água e energia no estado de São Paulo, o expediente em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região será encerrado às 18hs, reduzindo-se a jornada dos servidores para 7h diárias, a partir desta quinta-feira (05).
Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
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Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade.