O PAPEL CONCILIATÓRIO DA JUSTIÇA
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Juliana Magati Aguiar, professora e advogada, onde discutiram sobre o papel conciliatório da Justiça.
Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado
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A empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial.
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome de pânico
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O empregado, contratado como operador de processo, pediu para que lhe fosse antecipado o direito de ficar na área administrativa da empresa até que sua saúde melhorasse.
Dr. Ariovaldo dos Santos é entrevistado no programa Personalidades
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Entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos no programa Personalidades da TV Grande ABC.
Patrão pagará R$ 10 mil em dano moral por violar Facebook de empregada
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Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.
Comissão de vendas é baseada no valor à vista e não a prazo
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Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista.
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
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Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.
Universidade indenizará professor demitido por telegrama
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Ele tinha 78 anos de idade e há 32 trabalhava para a PUC-SP.
Não é possível o acúmulo de auxílio-doença e seguro-desemprego
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O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo em caso de reconhecimento retroativo da incapacidade em momento posterior ao início do recebimento do seguro-desemprego.
Concedida imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
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A Fundação ajuizou um mandado de segurança contra a Receita Federal para que a Justiça reconhecesse a imunidade de contribuição ao PIS sobre a sua folha de salários.