Comissão de Assuntos Sociais aprova 13º salário isento de Imposto de Renda
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Autor da proposta observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social e contribui para a redistribuição de renda.
Contribuinte pode retificar declaração de IR e compensar diferenças recolhidas
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Não cabe à autoridade administrativa normatizar indevidamente a obrigação tributária.
Webjet indenizará funcionário agredido por clientes por atrasos em voo
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O empregador deve diligenciar a manutenção de um ambiente de trabalho que favoreça o adequado cumprimento das atividades profissionais, inclusive nos aspectos emocionais e psicológicos.
Mulher com câncer de mama tem direito a isenção de IPI em compra de automóvel
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Decisão da 2ª Turma contrariou a negativa concedida com base na alegação de que a condição física dela não se enquadrava nas hipóteses legais.
Protesto de certidão de dívida ativa
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Devedores de tributos têm uma preocupação a mais desde o final de 2012. Entenda as consequências e evite transtornos.
Aposentados acima de 60 poderão ser isentados do IR
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Proposta na Câmara estabelece isenção do Imposto de Renda para aposentados a partir dos 60 anos.
Lei concede isenção de impostos a empresas contratadas para Olimpíadas
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Isenção de impostos em importações pode chegar a R$ 5 mil.
Empregado deve recolher IR e previdência sobre salários atrasados
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Cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente.
Sancionada lei que obriga nota fiscal a informar valor pago em imposto
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Norma dispõe sobre medidas de esclarecimentos acerca de impostos aos consumidores.
Nota fiscal terá que informar valor dos impostos pagos
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PL que estabelece medida foi enviado à sanção da presidente Dilma.