REFLEXO DA PANDEMIA PARA PESSOAS JURÍDICAS
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Dr. Ariovaldo dos Santos e a Dra. Rosi Molitor, Conselheira Estadual da OAB-SP, conversaram sobre os reflexos da pandemia para as pessoas jurídicas.
Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP
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Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por meio de um mandado de segurança. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São … leia mais
Vara Federal do RS concede prazo diferenciado para empresas pagarem tributos
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Associação Comercial de Novo Hamburgo impetrou o mandado de segurança coletivo pedindo que fosse postergado o prazo de vencimento para pagamento dos tributos federais com vencimento nestes meses.
EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA TÊM SOLUÇÃO?
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o gestor Omar Grecco, onde falaram sobre a possibilidade de solução para empresas em crise financeira.
Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial
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Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.
O PAPEL CONCILIATÓRIO DA JUSTIÇA
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Juliana Magati Aguiar, professora e advogada, onde discutiram sobre o papel conciliatório da Justiça.
Concedida imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
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A Fundação ajuizou um mandado de segurança contra a Receita Federal para que a Justiça reconhecesse a imunidade de contribuição ao PIS sobre a sua folha de salários.
Comprador de produto isento da zona franca não tem crédito de IPI, decide Carf
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Exceto pelas permissões previstas na lei, é vedada a apropriação, na escrita fiscal do contribuinte, de créditos de IPI na aquisição de insumos isentos.
Governo de SP institui programa especial de parcelamento do ICMS
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De acordo com o decreto, o programa dispensará juros e multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS.
Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa, diz STF
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Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de IRPJ e CSLL) no regime de recolhimento por estimativa.