Direito Tributário
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou incidente de arguição de inconstitucionalidade e manteve validade de legislação que trata da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Dr. Ariovaldo dos Santos e o Dr. Jorge Stamatopoulos, advogado e professor, debatem a respeito da importância da Filosofia do Direito na formação jurídica.
Liminar vale para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. e Prof. Ricardo Kassab, especialista em direito tributário, onde falaram sobre os precatórios, um assunto de extremo interesse para muitos brasileiros.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo estado que lhe cobra R$ 205 mil em impostos atrasados.
O escritório de advocacia em São Caetano do Sul Santos, Polido e Advogados Associados, atua há mais de 30 anos em diversas áreas com alto índice de sucesso.
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STF acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Daniel Ferreira no programa Direito em Foco sobre a taxa do lixo em São Caetano do Sul.
A decisão foi proferida no julgamento de apelação apresentada pelo paciente e se fundamentou na proteção à dignidade da pessoa humana.