Categories: Notícias

Transexual será ressarcido por plano de saúde que definiu sua cirurgia como estética

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou parte da sentença que concedeu a um homem transexual o direito de ser ressarcido em valor equivalente ao gasto com a retirada dos seios, após o procedimento ser negado pelo plano de saúde, que considerou estética a cirurgia. O relator da matéria, desembargador Jorge Luís Costa Beber, afirmou que tais intervenções e todo o tratamento terapêutico que envolve uma mudança de sexo servem para levar o indivíduo a sentir-se mais confortável em sua identidade de gênero, aumentando seu bem-estar psicológico.

Ele frisou que todas as práticas necessárias à transformação são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde e que o serviço público não oferece a seus usuários “cirurgias meramente embelezadoras”, portanto o caráter do procedimento vai muito além do aspecto simplesmente estético.

“É óbvio que existe, também, uma faceta estética no resultado da cirurgia, mesmo porque o abalo psicológico impingido a quem sofre os efeitos da transexualidade relaciona-se a divergências entre a forma como o indivíduo se enxerga e suas características físicas e anatômicas. Mas ela é absolutamente secundária ao seu objetivo maior, que é a adaptação ampla – psicológica, social, legal, biológica e física – do paciente ao gênero adotado”, destacou o desembargador.

Por outro lado, o magistrado modificou a sentença para negar o dano moral alegado, por não considerar que a negativa tenha causado intenso sofrimento. Um laudo psicológico anexado aos autos atestou a satisfação do paciente com a transexualização e sua ótima saúde mental, sendo a cirurgia realizada poucos dias após a negativa. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados
Tags: Consumidor

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago